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Exame de determinação de idade
Se o Serviço de Imigração ou Serviço de Tutela tiver dúvidas se você tem menos de 18 anos, o Serviço de Tutela realizará um exame de determinação de idade. Um exame de determinação de idade é um exame médico feito em um hospital pelo qual um médico determina sua idade.
Adulto
Pessoa com 18 anos de idade ou mais.
Estudante trabalhador
Um estudante (ensino médio ou superior) que, além de estudar, também tem um emprego. Regras específicas se aplicam a esse tipo de emprego. Você deve ter pelo menos 15 anos.
Acolhimento
As pessoas que solicitam proteção internacional têm direito a assistência material (acolhimento) durante todo o processo.
Atestado de composição familiar
O atestado de composição familiar é um extrato do cadastro populacional que relaciona todas as pessoas que integram a mesma família.
Queixa
Um residente pode apresentar uma queixa se não estiver satisfeito com as condições de vida ou com os serviços oferecidos no centro de acolhimento. Se não concordar com a sanção ou com a assistência médica prestada, você pode recorrer e apresentar uma queixa.
Transporte público
Transporte de passageiros acessível a todos. Isso significa que todos podem usar ônibus, bonde, trem e metrô, pagando uma tarifa.
Pedido de pagamento (requisitorium)
Se não estiver residindo em um centro de acolhimento durante o procedimento de asilo, você deverá solicitar à Fedasil uma obrigação de pagamento (requisitorium) para o pagamento das despesas médicas da sua consulta médica.
Não comparecimento
Pessoa que solicitou proteção internacional e que não reside em um centro de acolhimento, mas sim em um domicílio privado.
Orientação sexual
A orientação sexual define o tipo de pessoa por quem alguém sente atração romântica/sexual ou não sente nenhum tipo de atração.
Você receberá uma passagem de trem ou ônibus para ir ao seu local de acolhimento.
Se não precisar percorrer grandes distâncias, a bicicleta é uma solução barata e rápida para se locomover.
Se não tiver recebido um local de acolhimento após ter se registrado no Serviço de Imigração, você pode se inscrever em uma lista de espera. Nesse meio-tempo, você tem direito a receber assistência médica e jurídica.
No centro de acolhimento, os solicitantes de asilo podem se alimentar, tomar banho e dormir.
As pessoas que optam por retornar ao seu país preparam sua viagem com a ajuda de Fedasil.
Ao registrar seu pedido de proteção internacional, você precisará dizer sua idade. Se o Serviço de Imigração ou o Serviço de Tutela tiver dúvidas sobre a sua idade, você precisará realizar um exame de determinação de idade.
Durante o procedimento de asilo, você não poderá viajar para o exterior. Após receber o status de refugiado, você poderá voltar a viajar, mas não para o seu país de origem.