Aviso legal

Natureza informativa do conteúdo

Todas as informações deste site são fornecidas apenas para fins de informação geral. 
Embora envide todos os esforços razoáveis para garantir que o conteúdo esteja correto e atualizado, a Fedasil não pode garantir, em todos os momentos, a completude, a exatidão ou a validade atual de todas as informações.

Nada neste site deve ser considerado:

• assessoria jurídica
• uma decisão administrativa
• uma avaliação de um caso individual de asilo
• uma interpretação vinculante da legislação belga ou europeia 

Aviso legal sobre o chatbot

O chatbot FedasilInfo é uma ferramenta com suporte de IA destinada a ajudar os usuários a encontrar mais facilmente as informações disponíveis neste site. 
O chatbot:

• utiliza apenas informações publicadas em www.fedasilinfo.be
• não utiliza fontes externas
• traduz as informações para outros idiomas com o auxílio de IA
• não toma decisões de nenhuma natureza
• não oferece assessoria jurídica nem orientação pessoal
• não pode avaliar nem influenciar procedimentos de asilo, direitos relacionados ao acolhimento ou processos individuais

A Fedasil não garante que as respostas geradas pelo chatbot sejam sempre livres de erros, completas ou traduzidas perfeitamente. 
Em caso de divergência entre as respostas do chatbot e o conteúdo do site oficial, prevalece o texto do site.

Em caso de divergência entre as respostas traduzidas do chatbot e o texto traduzido do conteúdo do site oficial, prevalece o texto do site. 

Não são gerados direitos

As informações deste site e as respostas do chatbot não criam quaisquer direitos para os usuários. 
Somente as comunicações oficiais emitidas por autoridades competentes (por exemplo, a Fedasil, o Comissariado-Geral para Refugiados e Apátridas – CGVS/CGRA e o Serviço de Imigração) têm valor jurídico. 

Responsabilidade do usuário 

Os usuários continuam responsáveis pela forma como interpretam ou utilizam as informações do site ou do chatbot. 
Para receber orientações precisas sobre seu procedimento de asilo, suas condições de acolhimento ou seu caso individual, entre em contato com: 

• seu assistente social no centro de acolhimento 
• seu representante legal  

Direitos autorais

Fotos: os direitos autorais das fotografias exibidas em www.fedasilinfo.be pertencem à Fedasil, salvo indicação em contrário.

Textos: salvo indicação em contrário, as informações apresentadas em www.fedasilinfo.be não estão protegidas por direitos autorais.

Reprodução: o uso pessoal destas informações (textos e fotos) é gratuito e autorizado, desde que a fonte seja indicada ("informações obtidas em www.fedasilinfo.be, o portal de informações para solicitantes de asilo na Bélgica"). 

Contato

Questões relativas à qualidade: a Fedasil atribui extrema importância à qualidade das informações publicadas em www.fedasilinfo.be. Se alguma informação publicada em www.fedasilinfo.be estiver incorreta, a Fedasil se compromete a corrigi-la o mais breve possível.

Para perguntas ou comentários sobre este site, entre em contato com a Fedasil pelo e-mail info@fedasil.be  

Privacidade e proteção de dados

As interações com o chatbot podem ser registradas e tratadas para fins de melhoria da qualidade e monitoramento, de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Para mais informações, consulte a nossa política de privacidade. 

Responsabilidade, lei aplicável e jurisdição

A Fedasil não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes do uso do site ou do chatbot.  

Este site, incluindo seu aviso legal e o uso do chatbot, é regido pela legislação belga.

Quaisquer controvérsias decorrentes do uso deste site ou do chatbot ficarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da Bélgica. 

Alterações

A Fedasil reserva-se o direito de alterar este aviso legal a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se que os usuários consultem esta página regularmente para se manterem informados sobre eventuais atualizações.