Permanência irregular
Se não tiver documentos de residência válidos, isso significa que você não tem residência legal na Bélgica. Você não recebe nenhum tipo de apoio do governo e não pode trabalhar.
Você não recebe nenhum tipo de apoio
Se estiver na Bélgica sem residência legal, você deve deixar o centro de acolhimento ou a residência do CPAS. Sendo assim, você não tem direito a receber acolhimento da Fedasil ou a receber assistência do CPAS/OCMW. Você também não tem permissão de trabalhar. Estar na Bélgica sem autorização de residência é ilegal.
Se não sair do país, o Serviço de Imigração poderá transferi-lo(a) para um centro de detenção e repatriá-lo(a) para seu país de origem.
Quais são seus direitos?
- Seus filhos têm direito a receber educação, o que significa que podem ir à escola.
- Você tem direito à assistência médica emergencial (médico).
- Você tem direito à assistência jurídica (advogado).
A escolha de um futuro sustentável
Você tem três opções:
- Optar por retornar ao seu país de origem.
- Seguir as etapas necessárias para residir legalmente na Bélgica.
- Continuar sua viagem para outro país onde possa residir legalmente.
Pense bem na melhor opção para você e sua família para a construção de um futuro sustentável. Fale sobre essa questão com seu assistente social ou um advogado. Eles poderão orientá-lo(a).