Glossário

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P

Procedimento especial de residência

Procedimento destinado a encontrar uma “solução duradoura” para menores estrangeiros desacompanhados. Possíveis soluções:
• reunificação familiar com os pais
• repatriação para o país de origem ou para o país em que o menor tem direito de residência
• autorização para permanecer na Bélgica.