Privacidade e aviso legal
Esta declaração descreve como a Fedasil processa dados pessoais relacionados ao uso dos sites pelos quais a Fedasil é responsável.
Processamento de dados pessoais
A lei belga de 8 de dezembro de 1992 sobre proteção da privacidade concedeu determinados direitos em relação ao tratamento de dados pessoais. Dados pessoais são todos os dados que permitem a identificação direta ou indireta de uma pessoa. A partir de agora, os dados pessoais são regulados também pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 sobre a proteção de pessoas físicas no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
A Fedasil é responsável pelo processamento dos seus dados pessoais coletados nos sites www.fedasil.be, www.voluntaryreturn.be e www.fedasilinfo.be. Ao consultar os sites de responsabilidade da Fedasil, você aceita que seus dados pessoais sejam processados de acordo com o disposto na presente declaração.
Quando você fornece dados pessoais no site da Fedasil (por exemplo, preenchendo um formulário de contato), seus dados serão usados apenas para as finalidades finais pretendidas e no intuito de responder à sua solicitação da melhor forma. Esses dados nunca serão repassados a terceiros.
A Fedasil só utiliza cookies de baixo risco para o usuário do site. Esses cookies são usados para salvar as preferências de idioma e gerar estatísticas de uso de forma anônima.
Direitos da pessoa em questão
O Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais confere ao cidadão direitos específicos no que diz respeito ao controle dos seus próprios dados pessoais. Cada cidadão tem os seguintes direitos:
As informações e o acesso aos seus dados pessoais, o direito de obter uma cópia desses dados;
A retificação de dados pessoais inexatos ou a exclusão de dados pessoais;
Uma limitação quanto ao processamento dos seus dados pessoais;
A apresentação de uma objeção contra uma tomada de decisão automatizada e a definição de perfis;
A portabilidade dos dados.
Você pode exercer esses direitos junto à Fedasil enviando suas perguntas para o e-mail privacy@fedasil.be ou por meio do formulário de contato; responderemos à sua pergunta dentro de um mês
Medidas de proteção de dados
A Fedasil se empenha ao máximo para garantir a segurança dos dados pelos quais é responsável. Em caso de litígio, as reclamações podem ser dirigidas ao responsável pela proteção de dados da Fedasil por e-mail para: dpo@fedasil.be ou ao supervisor local belga responsável pela aplicação da proteção de dados.
Supervisor de Proteção de Dados
Rue de la Presse, 35, 1000 Bruxelas
+32 (0)2 274 48 00
Direitos autorais
Fotos: salvo indicação em contrário, os direitos autorais das fotos exibidas no site www.fedasilinfo.be pertencem à Fedasil.
Textos: salvo indicação em contrário, as informações apresentadas no site www.fedasilinfo.be não estão protegidas por direitos autorais.
Reprodução: o uso pessoal dessas informações (textos e fotos) é gratuito e autorizado, desde que a fonte seja citada (“informações obtidas em www.fedasilinfo.be, a central de informações para solicitantes de asilo na Bélgica”).
Aviso legal
Controle de qualidade: a Fedasil é extremamente preocupada com a qualidade das informações publicadas no site www.fedasilinfo.be. Se alguma informação publicada em www.fedasilinfo.be estiver incorreta, a Fedasil se compromete a corrigi-la o mais rápido possível.
Responsabilidade: a Fedasil não pode ser responsabilizada por nenhum dano direto ou indireto causado pelas informações contidas neste site.